CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS TURÍSTICOS E POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

Trailvo

CNPJ: 61.069.197/0001-00

E-mail: contato@rcbgroup.com

WhatsApp: (11) 99671-0381

Website: https://www.trailvo.com/

ATENÇÃO - LEIA COM CUIDADO ANTES DE CONTRATAR:

Este documento estabelece os termos e condições gerais para a intermediação de serviços turísticos pela Trailvo. Ao contratar qualquer serviço, o cliente declara estar ciente e de pleno acordo com todas as cláusulas aqui descritas.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO DA INTERMEDIAÇÃO

1.1. A Trailvo atua exclusivamente como intermediadora na venda de serviços turísticos oferecidos por terceiros (doravante denominados "Fornecedores"), tais como companhias aéreas, hospedagens, empresas de cruzeiro, locadoras de veículos, operadoras de passeios, entre outros.

1.2. A responsabilidade pela execução dos serviços contratados é exclusiva de cada Fornecedor. A Trailvo não é a prestadora final dos serviços, mas sim a facilitadora da contratação entre o cliente e o Fornecedor.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

2.1. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A CANCELAMENTO, REEMBOLSO OU TROCA: Após a confirmação da compra e do pagamento, NÃO HÁ DIREITO A CANCELAMENTO, REEMBOLSO OU TROCA dos serviços contratados. Os serviços comercializados são, em sua maioria, personalizados, feitos sob demanda e com pagamento antecipado aos Fornecedores. Por essa razão, não serão aceitos pedidos de cancelamento por arrependimento, desistência, doença, força maior (incluindo, mas não se limitando a, condições climáticas adversas, desastres naturais, greves, pandemias, instabilidade política, etc.) ou qualquer outro motivo.

2.2. POLÍTICA DE NO SHOW (NÃO COMPARECIMENTO): Caso o cliente não compareça para utilizar o serviço na data e horário indicados, ou chegue atrasado de forma a inviabilizar o uso, será caracterizado como NO SHOW. Em situações de NO SHOW, não haverá devolução total ou parcial dos valores pagos. Recomenda-se que o cliente informe a Trailvo com antecedência caso não possa comparecer, para que a agência possa verificar junto ao Fornecedor se há alguma restrição ou alternativa, embora a política geral seja de não reembolso.

2.3. MULTA POR CANCELAMENTO: O cliente está ciente de que, após a confirmação do pagamento, sua compra é considerada definitiva, irrevogável e irretratável. Qualquer solicitação de cancelamento, mesmo que não resulte em reembolso, estará sujeita à multa de 100% (cem por cento) sobre o valor total pago.

2.4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (ART. 49, CDC): Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento é válido para compras realizadas online ou fora do estabelecimento comercial, no prazo de até 7 (sete) dias a contar da data da compra. * Este direito só se aplica se os serviços contratados NÃO TIVEREM SIDO INICIADOS OU UTILIZADOS dentro do período de 7 dias. Para exercer o direito de arrependimento, o cliente deverá comunicar a Trailvo por escrito dentro do prazo legal. A Trailvo fará a intermediação junto ao Fornecedor para verificar a aplicabilidade e o procedimento de estorno, se cabível.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RESPONSABILIDADE LIMITADA DA TRAILVO

3.1. A Trailvo, na qualidade de intermediadora, não se responsabiliza por: cancelamentos, alterações, atrasos ou falhas na prestação dos serviços por parte dos Fornecedores. Mudanças de regras, itinerários, horários, ou quaisquer imprevistos decorrentes de caso fortuito, força maior (incluindo, mas não se limitando a, condições climáticas adversas, desastres naturais, greves, acidentes, pandemias, instabilidade política, etc.) ou decisões dos Fornecedores. Prejuízos materiais, morais ou financeiros, diretos ou indiretos, oriundos de falhas, omissões ou ações dos Fornecedores. Problemas decorrentes de documentação insuficiente, inadequada ou vencida do cliente para a viagem. Qualquer fato que esteja fora do controle direto da Trailvo.

CLÁUSULA QUARTA: DA SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE FRAUDES

4.1. Os serviços da Trailvo são comercializados exclusivamente pelos canais oficiais: website (https://www.trailvo.com/) e WhatsApp comercial (11) 99671-0381. A Trailvo não realiza vendas por redes sociais (Facebook, Instagram, TikTok, etc.) ou por outros meios não listados.

4.2. Em caso de suspeita de fraude, golpe ou risco de chargeback, a Trailvo reserva-se o direito de cancelar a compra e estornar preventivamente os valores pagos, visando a segurança do cliente e da empresa.

CLÁUSULA QUINTA: DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA VIAGEM

5.1. É responsabilidade exclusiva do cliente verificar e providenciar toda a documentação necessária para a viagem, incluindo, mas não se limitando a: Passaporte válido (com validade mínima de 6 meses após a data de retorno, se exigido pelo destino). Vistos e exigências sanitárias (vacinas, exames, certificados, etc.). Licenças para dirigir (incluindo Permissão Internacional para Dirigir - PID, se necessário). Autorizações específicas para menores desacompanhados ou viajando com apenas um dos pais. Para países do Mercosul e associados, o RG deve ter menos de 10 anos de emissão.

5.2. A ausência de documentação correta e válida impedirá o embarque e não dará direito a reembolso dos valores pagos.

5.3. Em caso de dúvidas, o cliente deve consultar o consulado ou embaixada do país de destino com antecedência.

CLÁUSULA SEXTA: DAS ALTERAÇÕES SOLICITADAS PELO CLIENTE

6.1. ALTERAÇÕES EM VIAGENS PERSONALIZADAS: Alterações em viagens personalizadas, uma vez confirmadas, estão sujeitas às políticas de cada Fornecedor e podem não ser permitidas ou gerar custos adicionais significativos. A Trailvo atuará como intermediadora para verificar a possibilidade de alteração junto aos Fornecedores, mas não garante a viabilidade ou a ausência de custos. Qualquer alteração solicitada pelo cliente será tratada como um novo pedido, e as condições tarifárias e de disponibilidade vigentes no momento da alteração serão aplicadas.

6.2. ALTERAÇÃO DO PASSAGEIRO: Passagens Aéreas: Passagens são nominais e intransferíveis. Alterações de nome de passageiro geralmente não são permitidas pelas companhias aéreas e, quando o são, podem implicar em altas taxas ou na necessidade de aquisição de um novo bilhete. A Trailvo não se responsabiliza por erros de digitação ou informações incorretas fornecidas pelo cliente. Outros Serviços: A possibilidade de alteração de nome de passageiro em outros serviços (hospedagens, cruzeiros, etc.) depende exclusivamente das políticas de cada Fornecedor e pode gerar custos adicionais.

CLÁUSULA SÉTIMA: DA SAÚDE E APTIDÃO PARA A VIAGEM

7.1. É responsabilidade do cliente verificar sua condição de saúde e aptidão para a viagem, consultando um médico se necessário.

7.2. Gestantes: Devem consultar seu médico antes de viajar. Companhias aéreas e de cruzeiro possuem restrições para gestantes em estágios avançados da gravidez (ex: cruzeiros geralmente não embarcam gestantes com mais de 6 meses). É fundamental verificar as políticas específicas de cada Fornecedor. A Trailvo não se responsabiliza por impedimentos de embarque ou problemas de saúde decorrentes da viagem.

7.3. Condições Especiais: Clientes com condições de saúde que exijam atenção especial (ex: gesso, necessidade de cadeira de rodas, uso de equipamentos médicos, transporte de animais de estimação) devem informar a Trailvo no momento da contratação para que as políticas dos Fornecedores possam ser consultadas. A aceitação e as condições de transporte para tais casos são de responsabilidade exclusiva dos Fornecedores.

CLÁUSULA OITAVA: DAS POLÍTICAS DAS COMPANHIAS AÉREAS

8.1. As passagens aéreas são nominais e intransferíveis.

8.2. Companhias aéreas de baixo custo (low cost) podem não incluir bagagem despachada, marcação de assentos ou alimentação a bordo. É responsabilidade do cliente verificar as regras de bagagem e serviços incluídos diretamente com a companhia aérea.

8.3. Para embarques internacionais, o cliente deve verificar a necessidade de passagem de retorno.

8.4. Alterações de nome, datas ou horários de voos estão sujeitas às políticas de cada companhia aérea, podendo gerar penalidades e variações tarifárias. A Trailvo não tem ingerência sobre essas políticas.

8.5. A responsabilidade por cancelamentos, atrasos ou reprogramações de voos é exclusiva da companhia aérea, conforme as regulamentações da ANAC (Resolução 400) e outras normas aplicáveis.

CLÁUSULA NONA: DO ACEITE DAS CONDIÇÕES

9.1. A contratação de qualquer serviço com a Trailvo implica na aceitação integral e irrestrita deste Contrato, bem como dos Termos e Condições Gerais de Contratação da Trailvo (disponíveis em nosso website) e das políticas específicas de cada fornecedor.